Política de reembolso

Última atualização: 15 de abril de 2026

1. Âmbito e enquadramento legal

A presente Política de Devoluções, Reembolsos e Trocas aplica-se a todas as compras efetuadas através do website solerua.com, operado pela Solerua.

Esta política é elaborada em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

2. Identificação do comerciante

Solerua
Email: info@solerua.com
WhatsApp: +351 913 101 480
Morada: Rua Primeiro de Maio, 57 - 4490-541 Póvoa de Varzim, Portugal

3. Direito de livre resolução (14 dias)

O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 (catorze) dias consecutivos sem necessidade de indicar qualquer motivo, contado a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por contacto para:

Email: info@solerua.com
WhatsApp: +351 913 101 480

4. Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do contrato:

Serão reembolsados todos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo, quando aplicável, os custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do menos oneroso oferecido).
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução, podendo ser retido até à receção dos bens devolvidos ou prova do seu envio.

5. Condições de devolução

O consumidor é responsável por assegurar que os bens devolvidos:

Se encontram em estado novo e sem sinais de utilização indevida;
Mantêm todas as embalagens originais, etiquetas e acessórios;
Não apresentam danos imputáveis ao consumidor;
Não se enquadram nas exceções legais ao direito de livre resolução.

O consumidor suporta os custos diretos da devolução dos bens, salvo em caso de defeito ou erro imputável à Solerua.

6. Exceções ao direito de devolução

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica a:

Bens personalizados ou confecionados de acordo com especificações do consumidor;
Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
Outros casos previstos na legislação aplicável.

7. Trocas de produtos (até 90 dias)

A Solerua disponibiliza um sistema comercial de trocas voluntárias até 90 (noventa) dias após a receção da encomenda, independentemente do direito legal de livre resolução.

As trocas estão condicionadas às seguintes condições cumulativas:

Produto em perfeito estado e sem sinais de utilização;
Manutenção de embalagem original, etiquetas e acessórios;
Produto não personalizado;
Disponibilidade de stock no momento do pedido.

As trocas não constituem um direito legal, mas uma política comercial adicional oferecida pela Solerua.

8. Produtos defeituosos ou não conformes

Caso o produto apresente defeito de fabrico ou não conformidade com o contrato, o consumidor deverá comunicar o facto no prazo de 48 horas após a receção, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

Nestes casos:

A Solerua suportará os custos de devolução;
O consumidor terá direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável.

9. Processo de devolução

Para iniciar qualquer devolução ou troca, o consumidor deve contactar previamente a Solerua através dos meios indicados.

Após validação do pedido, serão fornecidas instruções para devolução do produto para:
Rua Primeiro de Maio, 57 - 4490-541 Póvoa de Varzim, Portugal

10. Reembolsos

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário.

O prazo máximo legal para processamento do reembolso é de 14 dias após a receção da comunicação de resolução, podendo ser suspenso até receção dos bens.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou trocas: